Aula dia 13 e 14/082009.

Direito Comercial III - Nova

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Direito Comercial III 13 e 14 08 2009

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•DIREITO COMERCIAL III
•A insolubilidade de empresa: reerguimento ou liquidação?
•Insolvência (art. 748 CPC) # Falência
–Que ou quem não pode pagar o que deve.(Aurélio On-line);
–É o estado de fato caracterizado pela existência de um passivo maior do que o ativo do empresário ou sociedade empresária(Bertoldi,p532);
–Impontualidade;
•DIREITO COMERCIAL III
•A crise mostrou que há um desafio novo para o Direito brasileiro : regular o uso da Recuperação Judicial para que não seja um meio legal dos maus empresários esquivarem-se de suas obrigações.
•DIREITO COMERCIAL III
•Sistema direto de apuração
•Designado perito;
•Sistema indireto de apuração
§Presunção; indícios de conduta não pertinentes